{"id":3,"date":"2025-07-30T15:03:38","date_gmt":"2025-07-30T15:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/novo.esocvp.org\/?page_id=3"},"modified":"2025-08-01T14:48:42","modified_gmt":"2025-08-01T14:48:42","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/novo.esocvp.org\/index.php\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Termos, Condi\u00e7\u00f5es e Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n
1. Titularidade do Website
O Website \u00e9 propriedade da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa, pessoa colectiva de direito privado de utilidade p\u00fablica administrativa, com sede na Avenida de 
Ceuta, n\u00ba 1 - 13\u00ba Piso || 1300 - 125 Lisboa, NIPC 500 745 749 e matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo n\u00famero.

2. Objecto e \u00c2mbito
Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es (doravante conjuntamente designados por \u201cCondi\u00e7\u00f5es\u201d) estabelecem as regras para o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio de internet da Escola de 
Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa, www.esocvp.org (doravante designado por \u201cWebsite\u201d), pelo que a utiliza\u00e7\u00e3o deste pressup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o e o cumprimento dos termos 
abaixo descritos.
A Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir as Condi\u00e7\u00f5es, sem aviso pr\u00e9vio, produzindo as referidas altera\u00e7\u00f5es os seus 
efeitos, ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o das mesmas no Website.
A Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informa\u00e7\u00e3o e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, 
pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es e descontos, condi\u00e7\u00f5es comerciais, servi\u00e7os e vantagens.

3. Condi\u00e7\u00f5es Gerais
Na utiliza\u00e7\u00e3o do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:
a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;
b) Fazer uma correta e adequada utiliza\u00e7\u00e3o do Website e dos seus conte\u00fados, de acordo com as presentes regras e termos de utiliza\u00e7\u00e3o (doravante conjuntamente designadas por 
\u201cCondi\u00e7\u00f5es\u201d) que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na \u00edntegra;
c) N\u00e3o modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso n\u00e3o autorizado a quaisquer dos seus conte\u00fados.
O Website cont\u00e9m textos, coment\u00e1rios, mensagens, informa\u00e7\u00f5es, gr\u00e1ficos, fotografias, artigos informativos, ilustra\u00e7\u00f5es, software, \u00e1udio e v\u00eddeo (os quais ser\u00e3o designados por \u201c 
Conte\u00fados\u201d) que apenas ser\u00e3o acess\u00edveis mediante a aceita\u00e7\u00e3o, sem quaisquer reservas, das presentes Condi\u00e7\u00f5es.

4. Conte\u00fados
A Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os conte\u00fados deste, para fins exclusivamente pessoais.
A reprodu\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, distribui\u00e7\u00e3o ou armazenamento dos Conte\u00fados, pelos utilizadores, para quaisquer fins que n\u00e3o sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, 
sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via escrita da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa, encontra-se expressamente proibida.
Est\u00e1, estritamente, proibida qualquer modifica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a ou cria\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados, independentemente da sua natureza e dos seus 
fins que integrem, parcial ou totalmente os Conte\u00fados do Website, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via escrita da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa.
Ressalva-se a possibilidade de a Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa, a qualquer momento e sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, vir a alterar, suspender ou 
descontinuar quaisquer Conte\u00fados, sem que dessa modifica\u00e7\u00e3o decorra qualquer obriga\u00e7\u00e3o de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es aos Conte\u00fados produzir\u00e3o os 
seus efeitos ap\u00f3s a sua disponibiliza\u00e7\u00e3o do Website.

5. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os Conte\u00fados e o Website pertencem ou est\u00e3o licenciados \u00e0 Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa.
As denomina\u00e7\u00f5es sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website est\u00e3o protegidos nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 propriedade industrial. A reprodu\u00e7\u00e3o 
ou representa\u00e7\u00e3o de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos \u00e9 estritamente proibida e deve ser objeto de uma autoriza\u00e7\u00e3o escrita pr\u00e9via da Escola de Socorrismo da Cruz 
Vermelha Portuguesa ou do titular da marca exibida no Website.

6. Newsletters
Para utilizadores de newsletter

O website www.esocvp.org disponibiliza a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa, na p\u00e1gina de ades\u00e3o.
As newsletters da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa, enviadas com diferentes periodicidades, cont\u00eam teor informativo e promocional, selecionado, a respeito das 
solu\u00e7\u00f5es apresentadas pela Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa em diferentes \u00e1reas.
Ao subscritor da newsletter da Escola de Socorrismo da Cruz vermelha Portuguesa, assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o servi\u00e7o de subscri\u00e7\u00e3o e envio de newsletters, 
atrav\u00e9s do bot\u00e3o de ac\u00e7\u00e3o sempre dispon\u00edvel no rodap\u00e9 das publica\u00e7\u00f5es.

Informa\u00e7\u00e3o aos utilizadores de Newsletter
Ao submeter o pedido de subscri\u00e7\u00e3o de newsletters, os utilizadores aceitam e reconhecem ter lido os Termos e Condi\u00e7\u00f5es do website, e aceitam igualmente que o envio de newsletters 
pela Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa \u00e0queles destinat\u00e1rios, ter\u00e1 lugar, at\u00e9 que se d\u00ea o cancelamento do servi\u00e7o.
A aceita\u00e7\u00e3o das presentes condi\u00e7\u00f5es \u00e9 obrigat\u00f3ria, sem reservas, e tem car\u00e1cter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceita\u00e7\u00e3o poder\u00e3o os utilizadores receber 
periodicamente as newsletters da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa.
As informa\u00e7\u00f5es que constam das newsletters destinam-se exclusivamente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o privada dos utilizadores, proibindo-se a sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins comerciais. No entanto, \u00e9 
permitida a impress\u00e3o e a recolha de informa\u00e7\u00e3o para uso estritamente pessoal.
A Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa far\u00e1 todos os esfor\u00e7os para assegurar que as informa\u00e7\u00f5es que fornece nas suas newsletters s\u00e3o corretas aquando da sua 
redac\u00e7\u00e3o\/realiza\u00e7\u00e3o, mas salvaguarda que o material publicado poder\u00e1 apresentar erros ou incorrec\u00e7\u00f5es.
Os utilizadores assumem todos os riscos resultantes do seu uso da informa\u00e7\u00e3o que obtenham das newsletters que lhe s\u00e3o enviadas, sendo os \u00fanicos e exclusivos respons\u00e1veis por 
todas as decis\u00f5es que tomem com base nestas.

7. Pol\u00edtica de Privacidade
A Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa respeita o direito \u00e0 vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 
protec\u00e7\u00e3o e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposi\u00e7\u00f5es constantes do Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
27\/04\/2016\u201d).
O n\u00e3o preenchimento dos campos obrigat\u00f3rios (devidamente assinalados) implica a invalida\u00e7\u00e3o do registo obrigat\u00f3rio para as funcionalidades para as quais o registo \u00e9 requerido.
Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para receber a newsletter da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa, devem declarar e garantir, atrav\u00e9s do 
preenchimento dos respectivos campos que:

a) Leram, compreenderam e aceitam na \u00edntegra a presente pol\u00edtica de privacidade, consentindo expressamente no tratamento inform\u00e1tico dos seus dados pessoais pela Escola de 
Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa, o qual se destina \u00e0 gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa com os seus Clientes\/Utilizadores, 
designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e\/ou servi\u00e7os, eventuais reclama\u00e7\u00f5es ou pedidos de informa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de 
um perfil de cliente\/utilizador;

b) Reconhecem expressamente que qualquer s\u00edtio electr\u00f3nico est\u00e1 vulner\u00e1vel a intromiss\u00f5es de terceiros n\u00e3o autorizados; que as informa\u00e7\u00f5es que circulam na Internet n\u00e3o est\u00e3o 
protegidas contra eventuais v\u00edrus e que qualquer pessoa \u00e9 suscept\u00edvel de criar uma liga\u00e7\u00e3o com acesso ao Website e\/ou a elementos l\u00e1 contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
c) Aceitam os riscos inerentes \u00e0 sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transfer\u00eancia de dados em aberto.

8. Garantias e Responsabilidades da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa
A Cruz Vermelha Portuguesa n\u00e3o garante, de forma alguma, aos utilizadores que os Conte\u00fados, produtos ou servi\u00e7os disponibilizados no Website preencham ou sejam aptos a 
preencher as necessidades e expectativas dos utilizadores e\/ou que qualquer erro existente no software do Website venha a ser obrigatoriamente corrigido, ressalvando ainda que 
nenhum conselho ou informa\u00e7\u00e3o disponibilizados no Website criar\u00e1 qualquer garantia n\u00e3o expressamente prevista nas presentes Condi\u00e7\u00f5es.
A Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa n\u00e3o garante, igualmente, que os Conte\u00fados n\u00e3o contenham imprecis\u00f5es, lapsos ou erros tipogr\u00e1ficos.
Na medida em que o Website configura uma rede p\u00fablica de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas suscept\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios utilizadores, podendo ficar exposto a sobrecargas de 
tr\u00e1fego inform\u00e1tico, a Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel perante os utilizadores por:

a) Quaisquer preju\u00edzos sofridos pelos utilizadores e por terceiros, resultantes da impossibilidade do uso dos Conte\u00fados e do Website em virtude de atraso, erros, suspens\u00f5es e 
subsequentes perdas de informa\u00e7\u00e3o que tenham origem em factos fora do controlo da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa e que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis, 
designadamente por quaisquer falhas provocadas pelas redes de comunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, softwares de liga\u00e7\u00e3o e eventuais v\u00edrus inform\u00e1ticos;
b) Quaisquer preju\u00edzos sofridos pelos utilizadores e por terceiros que possam advir de falhas na capta\u00e7\u00e3o, visualiza\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o dos Conte\u00fados, n\u00e3o imput\u00e1veis a Escola de 
Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa ou em virtude de uma utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada dos servidores da Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa;
c) Pela corre\u00e7\u00e3o, atualidade ou veracidade da informa\u00e7\u00e3o constante dos Conte\u00fados, bem como por eventuais erros, defici\u00eancias ou inexactid\u00f5es destes e pelos danos que os mesmos 
d\u00eaem origem.

9. Disposi\u00e7\u00f5es Finais
Caso alguma das disposi\u00e7\u00f5es das presentes Condi\u00e7\u00f5es seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal n\u00e3o afectar\u00e1 a validade ou efic\u00e1cia do restante clausulado, o qual se 
manter\u00e1 plenamente em vigor.
A todas as quest\u00f5es reguladas pelas presentes condi\u00e7\u00f5es \u00e9 aplic\u00e1vel a Lei Portuguesa.
Em caso de lit\u00edgio judicial, na interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o das presentes condi\u00e7\u00f5es e, bem assim, na interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos contractos celebrados atrav\u00e9s do Website, \u00e9 
competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.

10. Resolu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Lit\u00edgios
Nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro, os utilizadores podem recorrer \u00e0s entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios (RAL).<\/pre>\n\n\n\n
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