De acordo com a lei – DL 188/2009 e DL 184/2012 -, foram estabelecidas regras de utilização de um Desfibrilhador Automático Externo em ambiente extra-hospitalar por não médicos e de obrigatoriedade de equipamentos de Desfibrilhação Automática Externa em locais de acesso público, respectivamente.
Neste âmbito, foram criados Programas de Desfibrilhação Automática Externa que consistem na instalação de aparelhos DAE em espaços acessíveis ao público e na formação de pessoas que frequentem esses espaços em Suporte Básico de Vida (SBV) e Desfibrilhação Automática Externa (DAE).
A Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa é a entidade formadora certificada pelo INEM para a implementação de Programas de Desfibrilhação Automática Externa.
